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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
15/10/2025 PORTARIA Nº 464, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSE FABIO DE MELO RAMOS
15/10/2025 PORTARIA Nº 463, 15 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". WILSON AMARAL PRIETO
15/10/2025 PORTARIA Nº 462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 REPUBLIUCAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
13/10/2025 PORTARIA Nº 461, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO FRANCISCO DA SILVA
13/10/2025 PORTARIA Nº 460, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA
10/10/2025 PORTARIA Nº 459, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". LUCINEIDE BEZERRA DOS SANTOS
10/10/2025 PORTARIA Nº 458, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor, e dá outras providências". GILSON BEZERRA RAMOS
09/10/2025 PORTARIA Nº 457, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ELIANE GOMES AGUIAR
08/10/2025 PORTARIA Nº 456, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede abono de permanência à servidora que menciona, e dá outras providências". JOANA ERNESTINA DOS SANTOS BRITO
07/10/2025 PORTARIA Nº 454, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. NATALINA EVA ROMERO
07/10/2025 PORTARIA 455, DE 07 OUTUBRO DE 2025 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”. TOMAS GANDINE FILHO
06/10/2025 PORTARIA 453, DE 06 OUTUBRO DE 2025 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”. LUIZ CARLOS BURCI
03/10/2025 PORTARIA Nº 452, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
02/10/2025 PORTARIA Nº 452, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
01/10/2025 PORTARIA Nº 451, 01 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências". ANDRÉ APARECIDO BARBOSA
01/10/2025 PORTARIA Nº 450, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SILEI DE BARROS COSTA SOUZA
30/09/2025 PORTARIA Nº 449, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Designa servidora que menciona, e dá outras providências". ALIZÃNGELA BRAS DOS SANTOS GÓIS
30/09/2025 PORTARIA Nº 448, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona, e dá outras providências”. JAYNE MARQUES MINANTE
26/09/2025 PORTARIA Nº 447, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ADRIANA MENDES MOREIRA FREIRE
26/09/2025 PORTARIA Nº 446, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA