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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
28/06/2021 Decreto N. 046/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”.
23/06/2021 Decreto Nº 045/2021 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. FESTA DA FOGUERIA 2021
14/06/2021 Decreto N. 044/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”.
14/06/2021 Decreto N. 043/2021 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”.
11/06/2021 Decreto N. 042/2021 “Nomeia Membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias".
01/06/2021 Decreto Nº 041/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”. CORPUS CRHISTIS
01/06/2021 Decreto Nº 040/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”.
27/05/2021 Decreto Nº 039/2021 “Dispõe sobre a revogação do Decreto 037/2021, e dá outras providências”. CORPUS CRHISTIS
26/05/2021 Nº 037/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. CORPUS CRISTIS
26/05/2021 Decreto N. 038/2021 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, e dá outras providências.” IPTU
19/05/2021 Decreto N. 036/2021 “Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências”. VELÓRIOS E FUNERAIS
19/05/2021 Decreto n. 035/2021 Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências. - COVID-19
19/05/2021 Decreto N. 034/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação, Implementação e Execução do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle (SIAFIC), e dá outras providências.
19/05/2021 Decreto N. 033/2021 Dispõe sobre o PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e dá outras providências.
18/05/2021 Decreto N. 032/2021 “Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
28/04/2021 DECRETO N. 031/2021 “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio e dá outras providências”.
21/04/2021 Decreto Nº 030/2021 Altera dispositivos do decreto nº 007/2018, de 23 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. CONSIGNADO
26/03/2021 Decreto N. 028/2021 Dispõe sobre o cumprimento ao Decreto Estadual n.º 15.638, de 24 de março de 2021, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
24/03/2021 Decreto N. 027/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
22/03/2021 Decreto N. 026/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências. Mayra Caroline Vanzo Marques , Anderson Hipólito Albuquerque Sousa, Pedro Henrique de Deus Moreira, Suziane Pereira da Silva Manfré e, Francisco Alves de Araújo.