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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
15/08/2017 Portaria N. 263/2017 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 262/2017 Dispõe sobre a readaptação da servidora PAULINA SOUZA RAMOS ALMEIDA, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 261/2017 Designa Suplente de Agente de Desenvolvimento do Projeto Sebrae/MS nos Territórios da Cidadania, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 260/2017 Revoga Portaria que menciona, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 259/2017 Autoriza Cedência do Servidor que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 258/2017 Concede Gratificação de Função ao servidor que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 257/2017 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 256/2017 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 255/2017 Concede Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, a servidora que menciona, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 254/2017 Concede abono de permanência a servidora que menciona, nos termos do art. 40, § 19 da constituição federal e do artigo 47, da lei Complementar Municipal nº 028, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 253/2017 Dispõe sobre Alteração de Lotação da Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências
03/08/2017 Portaria N. 252/2017 Concede gratificação denominada FG ao servidor que menciona, e dá outras providências
03/08/2017 Portaria N. 251/2017 Interrompe, no interesse do serviço, a Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências
31/07/2017 Portaria N. 250/2017 Constitui comissão especial para proceder à avaliação dos bens móveis que especifica, e dá outras providências.
28/07/2017 Portaria N. 249/2017 Concede gratificação denominada FG ao servidor que menciona, e dá outras providências
27/07/2017 Portaria N. 248/2017 Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona, e dá outras providências
26/07/2017 Portaria N. 247/2017 Acrescenta servidores para atuação na fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências
25/07/2017 Portaria N. 246/2017 Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição, e dá outras providências
25/07/2017 Portaria N. 245/2017 Concede gratificação denominada FG a servidora que menciona, e dá outras providências
25/07/2017 Portaria N. 244/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências