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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2020 Decreto N. 015/2020 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
05/03/2020 Decreto N. 014/2020 Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
27/02/2020 Decreto N. 013/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
21/02/2020 Decreto N. 012/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
12/02/2020 Decreto N. 011/2020 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
12/02/2020 Decreto N. 010/2020 Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências
12/02/2020 Decreto N. 009/2020 Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências
10/02/2020 Decreto N. 008/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências
04/02/2020 Decreto N. 007/2020 Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências
30/01/2020 Decreto N. 006/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 004/2019, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
30/01/2020 Decreto N. 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 012/2019, de 29 de março de 2019, e dá outras providências
29/01/2020 Decreto N. 004/2020 Dispõe sobre regulamentação da Lei complementar nº 62, de 26 de Dezembro de 2018, quanto a instituição de gratificação de função ao Operador de Máquinas e Auxiliar de Mecânico
20/01/2020 Decreto N. 003/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2017 e 2018, e dá outras providências
13/01/2020 Decreto N. 002/2020 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências
13/01/2020 Decreto N. 001/2020 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências
10/12/2019 Decreto N. 058/2019 Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
04/12/2019 Decreto N. 057/2019 Determina a elaboração de cronograma anual para gozo de licença-prêmio dos servidores municipais e dá outras providências
27/11/2019 Decreto N. 056/2019 Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências
20/11/2019 Decreto N. 055/2019 Concede Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências
07/11/2019 Decreto N. 054/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências