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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
29/06/2016 Portaria N. 116/2016 Concede Licença para Atividade Política a Servidora que menciona, e dá outras providências
29/06/2016 Portaria N. 115/2016 Concede Licença para Atividade Política a Servidora que menciona, e dá outras providências
29/06/2016 Portaria N. 114/2016 Concede Licença para Atividade Política a Servidora que menciona, e dá outras providências
29/06/2016 Portaria N. 113/2016 Concede Licença para Atividade Política a Servidora que menciona, e dá outras providências
29/06/2016 Portaria N. 112/2016 Concede Licença para Atividade Política a Servidora que menciona, e dá outras providências
29/06/2016 Portaria N. 111/2016 Revoga portaria que menciona, e dá outras providências
27/06/2016 Portaria N. 110/2016 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
23/06/2016 Portaria N. 109/2016 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
23/06/2016 Portaria N. 108/2016 Procede à averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
23/06/2016 Portaria N. 107/2016 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
20/06/2016 Portaria N. 106/2016 Concede Progressão Funcional aos Servidores que menciona, e dá outras providências
15/06/2016 Portaria N. 105/2016 Nomeia os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, criada através do Decreto n. 017/2016, e dá outras providências
15/06/2016 Portaria N. 104/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
08/06/2016 Portaria N. 103/2016 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
08/06/2016 Portaria N. 102/2016 Delega competência ao Servidor que menciona, para o fim que especifica e dá outras providências
07/06/2016 Portaria N. 101/2016 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 100/2016 Concede adicional de Insalubridade ao Servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 099/2016 Delega Competência ao servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 096/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
31/05/2016 Portaria N. 095/2016 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências