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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
23/02/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 069 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MOACIR PEREIRA DE BRITO
23/02/2026 PORTARIA Nº 089, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
23/02/2026 PORTARIA Nº 088, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026 PORTARIA Nº 087, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026 PORTARIA Nº 086, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
20/02/2026 PORTARIA Nº 085, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". KLEBERSON JOSE GROSSKO
20/02/2026 PORTARIA Nº 084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MÕNICA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA
20/02/2026 PORTARIA Nº 083, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". IDALINO DOS SANTOS
20/02/2026 PORTARIA Nº 081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GERVANIO SOARES FARIAS
20/02/2026 PORTARIA Nº 080, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBERTO JORGE DE SOUZA
20/02/2026 PORTARIA Nº 079, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LAUDIR APARECIDO DO NASCIMENTO
20/02/2026 PORTARIA Nº 082, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Conceder 10 (dez) dias restantes de férias ao servidor IDALINO DOS SANTOS
19/02/2026 PORTARIA Nº 078, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ALEX BARBOSA
19/02/2026 PORTARIA Nº 077, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". EDLAYNE APARECIDA GONÇALVES SALES
19/02/2026 PORTARIA Nº 076, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". SOLANGE DA SILVA RAMOS
13/02/2026 PORTARIA Nº 075, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ERIVÂNIA CHAGAS DE SIQUEIRA LIMA
13/02/2026 PORTARIA Nº 074, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”.GENECI BARROS DA SILVA
12/02/2026 PORTARIA Nº 073, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RENATO CAMARGO DE LIMA
12/02/2026 PORTARIA Nº 072, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias formalizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as Organizações da Sociedade Civil, oriundos de recursos públicos, e dá outras providências”.
11/02/2026 PORTARIA Nº 071 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Torna sem efeito publicação de extrato de contrato, que menciona, e dá outras providências". CEZÁRIO CELESTINO CARVALHO