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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
24/01/2024 Portaria Nº 012/2024 “Altera período de ocupação interinamente de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências". DIELLES VALENCIANO
23/01/2024 pORTARIA nº 011/2024 “Altera período de gozo de férias de servidor que menciona, e dá outras providências". ROGERIO DA SILVA
22/01/2024 Portaria Nº 009/2024 Altera período de férias de servidor que menciona, e dá outras providências". MARCIO ANDRADE THOMAZ
22/01/2024 Portaria Nº 008/2024 “Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão, em caráter de interinidade e dá outras providências". ADRIANO MARCOS DA SILVA
22/01/2024 Portaria 010/2024 “Dispõe sobre designação de servidora para ocupar cargo de provimento em comissão, em caráter de interinidade e dá outras providências". DIELLES VALENCIANO
19/01/2024 Portaria Nº 007/2024 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CRISTIAN GAZOLA
19/01/2024 Portaria Nº 006/2024 Altera período aquisitivo de férias de servidor que menciona, e dá outras providências". CRISTIAN GAZOLA
19/01/2024 Portaria Nº 005/2024 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO EDSON DE SOUZA
16/01/2024 Portaria Nº 004/2024 “Altera período de gozo de férias do servidor que menciona, e dá outras providências". SAMUEL BATISTA DA SILVA
08/01/2024 Portaria Nº 003/2024 “Altera período de gozo de férias do servidor que menciona, e dá outras providências". CARLOS ALVES NOGUEIRA
08/01/2024 Portaria Nº 002/2024 “Revoga período férias da servidora que menciona, e dá outras providências ANDREIA COLOMBO MOURA
05/01/2024 Portaria Nº 541/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias coletivas aos servidores que menciona, e dá outras providências".
02/01/2024 Portaria Nº 001/2024 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARCIA REGINA DA SILVA CORDEIRO
28/12/2023 Portaria 541/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias coletivas aos servidores que menciona, e dá outras providências".
27/12/2023 Portaria Nº 542/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO PAULO DE JESUS
21/12/2023 Portaria Nº 541/2023 “Concede férias coletivas aos servidores que menciona, e dá outras providências".
15/12/2023 Portaria Nº 540/2023 “Substitui servidora que menciona, e dá outras providências". SANDRA MELISSA GUIMARÃES ARAÚJO FERNANDES X CRISTIANO AMARAL DA SILVA
15/12/2023 Portaria Nº 539/2023 “Dispõe sobre Alteração de Lotação de Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências". LILIAN CARLA MIRANDA D`IPOLITO
15/12/2023 Portaria Nº 538/2023 “Delega competência ao Servidor que menciona, para o fim que especifica e dá outras providências". LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
12/12/2023 Portaria Nº 537/2023 “Concede Promoção Horizontal à servidora que menciona, e dá outras providênciasâ€. MARTA MARIA SIMÃO