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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
13/09/2018 Decreto N. 050/2018 Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jateí e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do município de Jateí, e dá outras providências
11/09/2018 Decreto N. 049/2018 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/09/2018 Decreto N. 048/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2017, e outras providências
10/09/2018 Decreto N. 047/2018 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências
17/08/2018 Decreto N. 046/2018 Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
03/08/2018 Decreto N. 045/2018 Regulamenta a concessão de gratificação por desempenho aos servidores que prestarem serviços em atenção integral à saúde no estabelecimento penal feminino “Luiz Pereira da Silva†no município de Jateí/MS, e dá outras providências.
31/07/2018 Decreto N. 044/2018 Altera o Decreto n. 014 de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do art. 32, da Lei Complementar Municipal n. 051/2017, e dá outras providências
31/07/2018 Decreto N. 043/2018 Altera o Decreto n° 038/2018, de 20 de junho de 2018 que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
18/07/2018 Decreto N. 042/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto n°020/2005, de 27 de maio de 2005, e dá outras providências
26/06/2018 Decreto N. 041/2018 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
25/06/2018 Decreto N. 040/2018 Dispõe sobre a instituição da responsabilidade tributária nos termos do inciso XIV, do art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências
25/06/2018 Decreto N. 039/2018 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 038/2018 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 037/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
19/06/2018 Decreto N. 036/2018 Dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 035/2018 Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 034/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 033/2017, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 033/2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
14/06/2018 Decreto N. 032/2018 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências
08/06/2018 Decreto N. 031/2018 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências