Arquivo |
Data |
Nome |
Ementa |
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27/12/2016 |
Lei Complementar N. 048/2016 |
Promove reestruturação nos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Jateí, e dá outras providências |
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06/12/2016 |
Lei Complementar N. 047/2016 |
Dispõe sobre a consolidação dos cargos de provimento em comissão e respectivas remunerações dos servidores da Prefeitura Municipal de Jateí/MS, e dá outras providências |
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06/12/2016 |
Lei Complementar N. 046/2016 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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04/11/2016 |
Lei Complementar N. 045/2016 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 028/2009, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jateí - MS - JATEIPREV, e dá outras providências |
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18/05/2016 |
Lei Complementar N. 044/2016 |
Dispõe sobre a criação das vagas para os cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências |
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02/09/2014 |
Lei Complementar N. 043/2014 |
Dispõe sobre a modificação na Lei Complementar nº. 020, de 10 de abril de 2007, e dá outras providências |
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19/08/2014 |
Lei Complementar N. 042/2014 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n°. 028/2009, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Jateí, MS, JATEIPREV, e dá outras providências |
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01/04/2014 |
Lei Complementar N. 041/2014 |
Cria cargos e altera as tabelas de cargos e de remuneração da Lei Complementar n°. 021, de 12 de abril de 2007 e dá outras providências |
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25/11/2013 |
Lei Complementar N. 040/2013 |
Altera e acrescenta dispositivos na Estrutura da Prefeitura Municipal de Jateí, MS e dá outras providências |
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25/11/2013 |
Lei Complementar N. 039/2013 |
Cria cargos para compor a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências |
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25/11/2013 |
Lei Complementar N. 038/2013 |
Cria o Sistema de Controle Interno do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e dá outras providências |
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25/11/2013 |
Lei Complementar N. 037/2013 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 95 da Lei Complementar nº 028/2009, que foi prorrogado pela Lei nº. 589/2011, e dá outras providências |
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06/11/2013 |
Lei Complementar N. 036/2013 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 028/2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº. 032/2012, e dá outras providências |
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21/08/2013 |
Lei Complementar N. 035/2013 |
Dispõe sobre alteração do Nível dos cargos que menciona, e dá outras providencias |
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03/04/2012 |
Lei Complementar N. 034/2012 |
Dispõe sobre a inclusão de órgãos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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03/04/2012 |
Lei Complementar N. 033/2012 |
Dispõe sobre modificação da Lei Complementar nº 21, de 12 de abril de 2007, e dá outras providências |
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28/02/2012 |
Lei Complementar N. 032/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 028/2009, e dá outras providencias |
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30/05/2011 |
Lei Complementar N. 031/2011 |
Acrescenta vaga ao Cargo de Biomédico, constante do Quadro da Prefeitura Municipal de Jateí-MS, e dá outras providências |
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27/04/2011 |
Lei Complementar N. 030/2011 |
Altera o número de vagas, cria cargo e modifica a tabela do Anexo I – Atividades Técnico Operacional, da Lei Complementar nº 021, de 12 de Abril de 2007, e dá outras providências |
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09/12/2009 |
Lei Complementar N. 029/2009 |
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Jateí e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e revoga toda a legislação anterior à esta Lei Complementar |