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Leis - Portarias

Data	Nome	Ementa
09/03/2026	PORTARIA Nº 114, DE 09 DE MAIO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEUSA COQUETTI TOREZAN
09/03/2026	PORTARIA Nº 113, DE 09 DE MARÇO DE 2026	“Revoga portaria de férias de servidor que menciona, e dá outras providências". LAUDIR APARECIDO DO NASCIMENTO
06/03/2026	PORTARIA Nº 112, DE 06 DE MARÇO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MYCHAEL RODRIGUES DOS REIS
06/03/2026	PORTARIA Nº 111, DE 06 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidora, e dá outras providências". MARIA ALINE DE ARAÚJO
06/03/2026	PORTARIA Nº 110, DE 06 DE MARÇO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". PAULO RODRIGUES MONTEIRO
03/03/2026	PORTARIA Nº 109, DE 03 DE MARÇO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RENATO CAMARGO DE LIMA
03/03/2026	PORTARIA Nº 108, DE 03 DE MARÇO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ELIZANGELA BRAZ DOS SANTOS GOES
02/03/2026	PORTARIA Nº 106, DE 02 DE MARÇO DE 2026	“Nomeia Coordenador Administrativo, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
02/03/2026	PORTARIA Nº 105, DE 02 DE MARÇO DE 2026	“Exonerar Coordenador Administrativo, e dá outras providências". JOSÉ APAREIDO ALVES
02/03/2026	PORTARIA Nº 107, DE 02 DE MARÇO DE 2026	“Nomeia Coordenador de eventos e dá outras providências". JOSÉ APARECIDO ALVES
02/03/2026	PORTARIA Nº 104, DE 02 DE MARÇO DE 2026	“Exonera a pedido, servidora de cargo em Comissão que menciona, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
02/03/2026	PORTARIA Nº 103, DE 02 DE MARÇO DE 2026	“Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
27/02/2026	PORTARIA Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO BATISTA GONÇALVES
27/02/2026	PORTARIA Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMERO
26/02/2026	PORTARIA Nº 100, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025	“Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". CLÁUDIA CRISTINA NERES DEMARCHI
26/02/2026	PORTARIA Nº 099, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Altera Lotação de Servidor que menciona, e dá outras providências". MATHEUS DE SOUZA SILVA LIMA
26/02/2026	PORTARIA Nº 098, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede Promoção Horizontal à servidora que menciona, e dá outras providências”JAQUELINE DA SILVA LIMA
26/02/2026	PORTARIA Nº 097, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". ISMAEL PESSOA DIAS
26/02/2026	PORTARIA Nº 096, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre Cessão de Servidor que menciona, e dá outras providências". EDNALDO BEZERRA DA SILVA
25/02/2026	PORTARIA Nº 095, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RAUL DE OLIVEIRA ALTRETE FILHO

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