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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
11/02/2026 PORTARIA Nº 070 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MOACIR PEREIRA DE BRITO
11/02/2026 PORTARIA Nº 069 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
11/02/2026 PORTARIA Nº 068 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. JOCIANE APARECIDA FERREIRA PINHEIRO DE ANDRADE,
11/02/2026 PORTARIA Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. VALÉRIA APARECIDA COQUETTI TOREZAN
11/02/2026 PORTARIA Nº 066 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências.ROSE MONICA DUCK RAMOS
11/02/2026 PORTARIA Nº 065 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. NEIDE PEREIRA DE BRITO
11/02/2026 PORTARIA Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências.IRACEMA COELH DE ARAÚJO
10/02/2026 PORTARIA Nº 063 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA
10/02/2026 PORTARIA Nº 062 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2026 PORTARIA Nº 061 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ALESSANDRA MICHELE DE SOUZA
10/02/2026 PORTARIA Nº 060, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Exonera servidor de cargo em Comissão, e dá outras providências". LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
09/02/2026 PORTARIA Nº 059, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GEREMIAS COSTA
09/02/2026 PORTARIA Nº 058 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
05/02/2026 PORTARIA Nº 057, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Encerra contrato de temporário de trabalho, de servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA JULYANA RODRIGUES VANDERLEI
05/02/2026 PORTARIA Nº 056, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a readaptação temporária de servidora, e dá outras providências".MARIA LUZIA DA SILVA
05/02/2026 PORTARIA Nº 055, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". KELLY CRISTINA JORGE LEITE
05/02/2026 PORTARIA Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÉLIO BALASSO JUNIOR
05/02/2026 PORTARIA Nº 053, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências” MARIA ALINE DE ARAÚJO
05/02/2026 PORTARIA Nº 052, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". FLÁVIA MARIA DIAS PINHEL
05/02/2026 PORTARIA Nº 051, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMEIRO