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Data |
Nome |
Ementa |
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08/07/2021 |
Lei Nº 746/2021 |
“Institui o Programa Emergencial de Renda Básica no Município de Jateí/MS e dá outras providênciasâ€. LOA |
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08/07/2021 |
Lei Nº 745/2021 |
“Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Jateí e dá outras providênciasâ€. |
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11/06/2021 |
Lei nº 744/2021 |
LEI MUNICPAL 744/2021 - “Dispõe em dar nova denominação ao Residencial 11 de Novembro, Município de Jateíâ€. JOÃO DIAS |
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10/06/2021 |
Nº 743/2021 |
“Dispõe sobre a denominação da Sub Prefeitura do Distrito de Nova Esperança, Município de Jateí/MSâ€. |
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17/05/2021 |
Nº 742/2021 |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020â€.
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18/03/2021 |
Lei Nº 741/2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providênciasâ€. |
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18/01/2021 |
Lei Nº 740/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jateí/MS, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providênciasâ€. Hospital |
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16/12/2020 |
Lei Nº 739/2020 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providênciasâ€.
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10/12/2020 |
Lei Nº 738/2020 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2021â€.
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10/12/2020 |
Lei Nº 737/2020 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de novo programa de trabalho e projeto atividade para combate do COVID-19, bem como de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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10/12/2020 |
Lei Nº 736/2020 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de novo programa de trabalho e projeto atividade para combate do COVID-19, bem como de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal de Cultura – FMC, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. |
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29/07/2020 |
Lei N. 735/2020 |
Dispõe acerca do tombamento dos monumentos do Município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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24/07/2020 |
Lei N. 734/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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21/05/2020 |
Lei N. 733/2020 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de novo programa de trabalho e projeto atividade para combate do COVID-19, bem como de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
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15/04/2020 |
Lei N. 732/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências |
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14/04/2020 |
Lei N. 731/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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08/04/2020 |
Lei N. 730/2020 |
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências |
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01/04/2020 |
Lei N. 729/2020 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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24/01/2020 |
Lei N. 728/2020 |
Dispõe sobre denominação ao Centro Cultural Municipal de Jateí/MS, e dá outras providências |
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17/12/2019 |
Lei N. 727/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
