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Leis - Portarias

Data	Nome	Ementa
25/02/2026	PORTARIA Nº 094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". OTÍLIA ALMEIDA AREVALO
25/02/2026	PORTARIA Nº 093, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026	“Exonera a pedido servidor de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências". EDUARDO DINIZ CALLEGARI
24/02/2026	PORTARIA Nº 092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências". NETÚSUIA DE FÁTIMA SANTOS
24/02/2026	PORTARIA Nº 091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". BRUNO GIOVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/02/2026	PORTARIA Nº 090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
23/02/2026	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 069 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MOACIR PEREIRA DE BRITO
23/02/2026	PORTARIA Nº 089, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
23/02/2026	PORTARIA Nº 088, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026	PORTARIA Nº 087, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026	PORTARIA Nº 086, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
20/02/2026	PORTARIA Nº 085, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". KLEBERSON JOSE GROSSKO
20/02/2026	PORTARIA Nº 084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MÕNICA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA
20/02/2026	PORTARIA Nº 083, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". IDALINO DOS SANTOS
20/02/2026	PORTARIA Nº 081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GERVANIO SOARES FARIAS
20/02/2026	PORTARIA Nº 080, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBERTO JORGE DE SOUZA
20/02/2026	PORTARIA Nº 079, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LAUDIR APARECIDO DO NASCIMENTO
20/02/2026	PORTARIA Nº 082, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Conceder 10 (dez) dias restantes de férias ao servidor IDALINO DOS SANTOS
19/02/2026	PORTARIA Nº 078, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ALEX BARBOSA
19/02/2026	PORTARIA Nº 077, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". EDLAYNE APARECIDA GONÇALVES SALES
19/02/2026	PORTARIA Nº 076, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". SOLANGE DA SILVA RAMOS

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