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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
14/08/2023 Portaria Nº 376/2023 “Constitui Comissão responsável pela análise dos requisitos necessários à estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, regulamentada pela Lei Municipal n. 774, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
14/08/2023 Portaria Nº 375/2023 “Revoga portaria de criação de Comissão responsável pela análise dos requisitos necessários à estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, regulamentada pela Lei Municipal n. 774, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
14/08/2023 Portaria Nº 374/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JOANA ERNESTINA DOS SANTOS BRITO
11/08/2023 Portaria Nº 373/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JAYNE MARQUES MINANTE
10/08/2023 Portaria Nº 372/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SANDRA DE MELO RAMOS CHAVES
10/08/2023 Portaria Nº 371/2023 “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora que menciona, e dá outras providências”. LUCINEIDE BEZERRA DOS SANTOS
09/08/2023 Portaria Nº 370/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CRISTIAN GAZOLA
09/08/2023 Portaria Nº 369/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO
08/08/2023 Portaria Nº 368/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". NAELSON FRANCISCO DE ARRUDA
07/08/2023 Portaria Nº 367/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". EDUARDO APARECIDO MARTINS
07/08/2023 Portaria Nº 366/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ADRIANA FERREIRA TORRES
04/08/2023 Portaria Nº 365/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ADRIANA FERREIRA TORRES
04/08/2023 Portaria Nº 364/2023 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
04/08/2023 Portaria Nº 363/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GILSON BEZERRA RAMOS
04/08/2023 Portaria Nº 336/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". FLÁVIA MARIA DIAS PINHEL MEDEIROS ALVES
03/08/2023 Portaria Nº 362/2023 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". FERNADA DE ALMEIDA MELO
03/08/2023 Portaria Nº 361/2023 “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências". NIVALDO SOARES ROCHA
03/08/2023 Portaria Nº 360/2023 “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUCIANO FRANCISCO DA SILVA
01/08/2023 Portaria Nº 359/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". SILVIO APARECIDO DOS SANTOS
01/08/2023 Portaria Nº 358/2023 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FERNADO ALVES DE ARAÚJO