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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
21/01/2026 PORTARIA Nº 031, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSÉ EZEQUIEL DE FREITAS
20/01/2026 PORTARIA Nº 030, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Revoga período de férias concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
20/01/2026 PORTARIA Nº 029, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". LUZINETE DA SILVA
20/01/2026 PORTARIA Nº 028, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Concede período de férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ELISANGELA GOMES ALENCAR GOLFETO
20/01/2026 PORTARIA Nº 027, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Laide Bispo Vieira Rosa dos Santos”. LAÍDE BISPO VIEIRA ROSA DOS SANTOS
19/01/2026 PORTARIA Nº 026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
19/01/2026 PORTARIA Nº 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". VILMA MARIA DE SANTANA
19/01/2026 PORTARIA Nº 024, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LEONARDO FIRMINO DE MORAES
16/01/2026 PORTARIA Nº 023, 16 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VAGNER DE SOUZA RAMOS
15/01/2026 PORTARIA Nº 022, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCOS PAULO DA SILVA
15/01/2026 PORTARIA Nº 021, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias de servidora que menciona, e dá outras providências". ANA CRISTINA SILVA TONET
14/01/2026 PORTARIA Nº 020, 14 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VLAIDMIR ALVES DE QUEIROZ
14/01/2026 PORTARIA Nº 019, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VLADIMIR ALVES DE QUEIROZ
14/01/2026 PORTARIA Nº 018, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CLOVES DE SOUZA PORTUGAL
13/01/2026 PORTARIA Nº 016, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATÁLIA EMANUELE VALÊNCIO DOS SANTOS
13/01/2026 PORTARIA Nº 015, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO EDSON DE SOUZA
13/01/2026 PORTARIA Nº 014, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NEUZETE CARMO MOTA MONTEIRO
13/01/2026 PORTARIA Nº 017, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências. ” LAÍDE BISPO VIEIRA
13/01/2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO EDSON DE SOUZA
12/01/2026 PORTARIA Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CLAYTON LOPES MONTEIRO