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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
13/02/2026 PORTARIA Nº 075, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ERIVÂNIA CHAGAS DE SIQUEIRA LIMA
13/02/2026 PORTARIA Nº 074, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”.GENECI BARROS DA SILVA
12/02/2026 PORTARIA Nº 073, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RENATO CAMARGO DE LIMA
12/02/2026 PORTARIA Nº 072, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias formalizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as Organizações da Sociedade Civil, oriundos de recursos públicos, e dá outras providências”.
11/02/2026 PORTARIA Nº 071 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Torna sem efeito publicação de extrato de contrato, que menciona, e dá outras providências". CEZÁRIO CELESTINO CARVALHO
11/02/2026 PORTARIA Nº 070 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MOACIR PEREIRA DE BRITO
11/02/2026 PORTARIA Nº 069 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
11/02/2026 PORTARIA Nº 068 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. JOCIANE APARECIDA FERREIRA PINHEIRO DE ANDRADE,
11/02/2026 PORTARIA Nº 067 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. VALÉRIA APARECIDA COQUETTI TOREZAN
11/02/2026 PORTARIA Nº 066 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências.ROSE MONICA DUCK RAMOS
11/02/2026 PORTARIA Nº 065 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências. NEIDE PEREIRA DE BRITO
11/02/2026 PORTARIA Nº 064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes à Professora que menciona, e dá outras providências.IRACEMA COELH DE ARAÚJO
10/02/2026 PORTARIA Nº 063 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA
10/02/2026 PORTARIA Nº 062 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2026 PORTARIA Nº 061 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ALESSANDRA MICHELE DE SOUZA
10/02/2026 PORTARIA Nº 060, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “Exonera servidor de cargo em Comissão, e dá outras providências". LEOPOLDO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR
09/02/2026 PORTARIA Nº 059, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GEREMIAS COSTA
09/02/2026 PORTARIA Nº 058 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
05/02/2026 PORTARIA Nº 057, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Encerra contrato de temporário de trabalho, de servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA JULYANA RODRIGUES VANDERLEI
05/02/2026 PORTARIA Nº 056, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a readaptação temporária de servidora, e dá outras providências".MARIA LUZIA DA SILVA