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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
05/02/2026 PORTARIA Nº 055, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". KELLY CRISTINA JORGE LEITE
05/02/2026 PORTARIA Nº 054, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÉLIO BALASSO JUNIOR
05/02/2026 PORTARIA Nº 053, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências” MARIA ALINE DE ARAÚJO
05/02/2026 PORTARIA Nº 052, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". FLÁVIA MARIA DIAS PINHEL
05/02/2026 PORTARIA Nº 051, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMEIRO
05/02/2026 PORTARIA Nº 050, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIELLE GEOVANA DUZRTE NIZ
04/02/2026 PORTARIA Nº 049, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 “Alteras a pedido, período de gozo de férias à servidora que menciona, e dá outras providências". LUZINETE DA SILVA
02/02/2026 PORTARIA Nº 048, DE 02 DE FEVEREIRO DE 206 “Revoga portaria de gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". MARCELA AQUINO LEITE MUNHOZ
02/02/2026 PORTARIA Nº 047, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".VERA ONICE DOS SANTOS MONTEIRO
30/01/2026 PORTARIA Nº 046, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 “Autoriza Cedência do servidor que menciona, e dá outras providências”.REINALDO ALVES DE QUEIROZ
30/01/2026 PORTARIA Nº 045, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". KELLY CRISTINA JORGE LEITE
30/01/2026 PORTARIA Nº 044, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". EDUARDO MACEDO DA SILVA
29/01/2026 PORTARIA Nº 043, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências”. VINICIO LACERDA DA SILVA
29/01/2026 PORTARIA Nº 023, 16 DE JANEIRO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VAGNER DE SOUZA RAMOS
28/01/2026 PORTARIA Nº 042, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ANDRÉIA COLOMBO DE MOURA
28/01/2026 PORTARIA Nº 041, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA
28/01/2026 PORTARIA Nº 040, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSE LUCIO FEITOZA
28/01/2026 PORTARIA Nº 039, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VITOR RUAN DOS SANTOS
28/01/2026 PORTARIA Nº 038, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ELZA AUGUSTA DA SILVA
27/01/2026 PORTARIA Nº 037, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona, e dá outras providências”. ANDRESSA CRISTINA DE SOUZA ROCHA