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Leis - Portarias

Data	Nome	Ementa
12/01/2026	PORTARIA Nº 012, DE 19 DE JANEIRO DE 2026	“Altera a pedido, período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". EDISON JOSÉ DE LIMA PAZ
09/01/2026	PORTARIA Nº 011, DE 009 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBSON CARMO MONTEIRO
09/01/2026	PORTARIA Nº 010, DE 009 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FÁBIO APARECIDO XAVIER ESCALIANTE
09/01/2026	PORTARIA Nº 009, DE 009 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CAMILA PERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES
08/01/2026	PORTARIA Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA ALINE DE ARAÚJO
08/01/2026	PORTARIA Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". JOYCE KELY SOARES DE OLIVEIRA
08/01/2026	PORTARIA Nº 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2026	“Altera período de gozo de férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL CASTANHO
08/01/2026	PORTARIA Nº 005, DE 08 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA
06/01/2026	PORTARIA Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FERNANDO CAMILO DO CARMO
06/01/2026	PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026	“Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”. PROGRESSÃO FUNCIONAL JANEIRO 2026
05/01/2026	PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026	“Altera período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". HÉLIO SAMPAIO GOMES
05/01/2026	PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026	“Nomeia Gerente Municipal de Estradas e Rodagens, e dá outras providências". THIAGO RODRIGUES DOS REIS
31/12/2025	PORTARIA Nº 604, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Samuel Batista da Silva, e dá outras providências.
31/12/2025	PORTARIA N° 605, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.	Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Renan Augusto da Silva Moura, e dá outras providências.
22/12/2025	PORTARIA Nº 603, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA FERREIRA LIMA TORRES
19/12/2025	PORTARIA Nº 602, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JAQUELINE DA SILVA LIMA
19/12/2025	PORTARIA Nº 601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANTÔNIO PINHEIRO VERAS
19/12/2025	PORTARIA Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANTÔNIO PINHEIRO VERAS
19/12/2025	PORTARIA Nº 599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências". DANIELA CAINÉ
19/12/2025	PORTARIA Nº 598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA

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