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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
22/06/2023 Decreto Nº 043/2023 “Dispõe sobre a alteração de membro do Conselho Deliberativo Previdenciário, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências”.
20/06/2023 Decreto Nº 042/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/ MS”.
20/06/2023 Decreto Nº 041/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
20/06/2023 Decreto Nº 040/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providências”.
20/06/2023 Decreto Nº 039/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providências”.
15/06/2023 Decreto Nº 038/2023 Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, nos termos dos artigos 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2009, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providências.
13/06/2023 Decreto Nº 037/2023 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”.
06/06/2023 Decreto Nº 036/2023 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”. CORPUS CHRISTI
02/06/2023 Decreto Nº 035/2023 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2023, e dá outras providências”.
31/05/2023 Decreto Nº 034/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. CREUZA MARIA DA SILVA
25/05/2023 Decreto Nº 033/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências”.
23/05/2023 Decreto Nº 032/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. EMÍDIO MANOEL DO NASCIMENTO
23/05/2023 Decreto Nº 031/2023 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social”.
15/05/2023 Decreto Nº 030/2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/04/2023 Decreto Nº 029/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. DOMINGOS MARIA DUCK
31/03/2023 Decreto Nº 028/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. SEMANA SANTA
31/03/2023 Decreto Nº 027/2023 REPUBLICÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
21/03/2023 decreto Nº 027/2023 Dispõe sobre o regime de transição entre a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
21/03/2023 Decreto Nº 026/2023 “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.”
17/03/2023 Decreto Nº 025/2023 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação prévia de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências.