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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
17/12/2025 PORTARIA Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". THIAGO CAVALCANTE DEFENDI
15/12/2025 PORTARIA Nº 596, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALIA SILVA DOS SANTOS SOUZA
12/12/2025 PORTARIA Nº 595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR
12/12/2025 PORTARIA Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Gratificação Por Titulação, à servidora que menciona, e dá outras providências". LUIZ JOSE DA SILVA
11/12/2025 PORTARIA Nº 593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Smith da Silveira”.
10/12/2025 PORTARIA Nº 591, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ JOSE DA SILVA
10/12/2025 PORTARIA Nº 590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". PÃMELA SILVA SANTOS
09/12/2025 PORTARIA Nº 589, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências”. THIAGO CAVALCANTE DEFENDI
08/12/2025 PORTARIA Nº 588, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCIO DE ANDRADE TOMAZ
04/12/2025 PORTARIA Nº 587 DE 04 DE DEZEMBRO 2025 “Altera período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". SILVIO JOSE DE SOUZA
04/12/2025 PORTARIA Nº 586 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". PAULO CEZAR VALENCIO
04/12/2025 PORTARIA Nº 585, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. MARIA ALINE DE ARAÚJO
04/12/2025 PORTARIA Nº 584, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. ROSIMAR OLÁVIO DE OLIVEIRA
04/12/2025 PORTARIA Nº 583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". EDISAUMA DA SILVA
04/12/2025 PORTARIA Nº 507, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCELO D EOLIVEIRA COSTA
03/12/2025 PORTARIA Nº 582, de 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera período de gozo de férias, concedido à servidora que menciona, e dá outras providências". MAIARA TEREZINHA ALEXANDRE CASTRO
03/12/2025 PORTARIA Nº 581, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera período de gozo de férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ROSIMEIRE ALVES MARTINS
03/12/2025 PORTARIA Nº 580, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARICHEL CANAZZA
03/12/2025 PORTARIA Nº 579, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARICHEL CANAZZA DE MACEDO
03/12/2025 PORTARIA Nº 578, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidor a que menciona, e dá outras providências". FERNANDA GABRIELE NASCIMENTO GOTARDI