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Data |
Nome |
Ementa |
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08/06/2016 |
Lei N. 662/2016 |
Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo de Jateí/MS, e dá outras providências |
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08/06/2016 |
Lei N. 661/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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25/05/2016 |
Lei N. 660/2016 |
Fixa data base para revisão de vencimentos, subsídios e funções gratificadas dos agentes públicos de Jateí, e dá outras providências |
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04/05/2016 |
Lei N. 659/2016 |
Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle de Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti. |
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04/05/2016 |
Lei N. 658/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências. |
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04/05/2016 |
Lei N. 657/2016 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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01/03/2016 |
Lei N. 656/2016 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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29/12/2015 |
Lei N. 655/2015 |
Dispõe sobre a Instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências |
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29/12/2015 |
Lei N. 654/2015 |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Jatei, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2016 |
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11/12/2015 |
Lei N. 653/2015 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, imóvel público para a empresa que menciona, e dá outras providências |
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27/11/2015 |
Lei N. 652/2015 |
Declara Feriado Municipal no Município de Jateí, MS, nas datas que mencionam, e dá outras providências |
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25/11/2015 |
Lei N. 651/2015 |
Dá denominação a rua da cidade de Jateí, MS, e dá outras providências |
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19/10/2015 |
Lei N. 650/2015 |
Dá denominação a rua da cidade de Jateí/MS, e dá outras providências |
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02/09/2015 |
Lei N. 649/2015 |
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jateí, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Legislativo e dá outras providências |
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10/07/2015 |
Lei N. 648/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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10/07/2015 |
Lei N. 647/2015 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento indicado, do vigente exercício, e dá outras providências. |
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07/07/2015 |
Lei N. 646/2015 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências |
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23/06/2015 |
Lei N. 645/2015 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Jateí, MS, e dá outras providências. em consonância com a Lei Federal nº. 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE o PEE – Plano Estadual de Educação e da outras providências |
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16/06/2015 |
Lei N. 644/2015 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes e dá outras providências |
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02/06/2015 |
Lei N. 643/2015 |
Acrescenta prolongamento a Rua GERALDO BATISTA DE OLIVEIRA, na sede no Município de Jateí, MS, e dá outras providências. |
