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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
13/01/2026 PORTARIA Nº 015, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO EDSON DE SOUZA
13/01/2026 PORTARIA Nº 014, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NEUZETE CARMO MOTA MONTEIRO
13/01/2026 PORTARIA Nº 017, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências. ” LAÍDE BISPO VIEIRA
13/01/2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO EDSON DE SOUZA
12/01/2026 PORTARIA Nº 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CLAYTON LOPES MONTEIRO
12/01/2026 PORTARIA Nº 012, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Altera a pedido, período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". EDISON JOSÉ DE LIMA PAZ
09/01/2026 PORTARIA Nº 011, DE 009 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBSON CARMO MONTEIRO
09/01/2026 PORTARIA Nº 010, DE 009 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FÁBIO APARECIDO XAVIER ESCALIANTE
09/01/2026 PORTARIA Nº 009, DE 009 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CAMILA PERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES
08/01/2026 PORTARIA Nº 008, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA ALINE DE ARAÚJO
08/01/2026 PORTARIA Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". JOYCE KELY SOARES DE OLIVEIRA
08/01/2026 PORTARIA Nº 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL CASTANHO
08/01/2026 PORTARIA Nº 005, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA
06/01/2026 PORTARIA Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FERNANDO CAMILO DO CARMO
06/01/2026 PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”. PROGRESSÃO FUNCIONAL JANEIRO 2026
05/01/2026 PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". HÉLIO SAMPAIO GOMES
05/01/2026 PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “Nomeia Gerente Municipal de Estradas e Rodagens, e dá outras providências". THIAGO RODRIGUES DOS REIS
31/12/2025 PORTARIA Nº 604, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Samuel Batista da Silva, e dá outras providências.
31/12/2025 PORTARIA N° 605, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Renan Augusto da Silva Moura, e dá outras providências.
22/12/2025 PORTARIA Nº 603, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA FERREIRA LIMA TORRES