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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
20/05/2022 Decreto Nº 035/2022 “Dispõe sobre a certidão circunstanciada de não incidência tributária, e dá outras providênciasâ€
19/05/2022 Decreto Nº 034/2022 Declara feriado e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
16/05/2022 Decreto Nº 033/2022 “Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
28/04/2022 decreto Nº 032/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, de que trata a Lei Municipal n. 760, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.
11/04/2022 Decreto Nº 031/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. TIRADENTES
11/04/2022 Decreto Nº 030/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. PÁSCOA
08/04/2022 Decreto Nº 031/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. SEMANA SANTA
08/04/2022 Decreto Nº 030/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. TIRADENTES
08/04/2022 Decreto Nº 029/2022 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providenciasâ€
24/03/2022 Decreto Nº 028/2022 “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providênciasâ€.
22/03/2022 Decreto Nº 027/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jateí - JATEIPREV, e dá outras providências.â€
22/03/2022 Decreto Nº 026/2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providênciasâ€.
22/03/2022 Decreto Nº 025/2022 “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.â€
14/03/2022 Decreto Nº 024/2022 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
08/03/2022 Decreto Nº 023/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias) e Ponto Facultativo no Município de Jateí/MS no dia 08 de março do corrente ano, e dá outras providências. GERSINA DE MELO RAMOS
08/03/2022 Decreto Nº 022/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Neide Pereira de Brito Salomão, e dá outras providências
08/03/2022 Decreto Nº 021/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Neide Pereira de Brito Salomão, e dá outras providências
08/03/2022 Decreto Nº 020/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Valeria Aparecida Coquetti Torezan, e dá outras providências.
08/03/2022 Decreto Nº 019/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Rose Monica Duck Ramos, e dá outras providências.
03/03/2022 Decreto Nº 018/2022 “Cria o Sistema de Controle e Video monitoramento Integrado municipal com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do video monitoramento por câmeras no município de Jateí e dá outras providênciasâ€.