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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/12/2022 Decreto Nº 059/2022 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providênciasâ€.
25/11/2022 Decreto Nº 058/2022 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências. IDALINA MARIA DE BRITO
24/11/2022 Decreto Nº 057/2022 Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.
18/11/2022 Decreto Nº 056/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município de Jateí/MS.
08/11/2022 Decreto Nº 055/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA
03/11/2022 Decreto Nº 054/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Jateí/MS nas categorias de qualidade comum e de luxo.
03/11/2022 Decreto Nº 053/2022 Regulamenta a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Jateí/MS.
03/11/2022 Decreto Nº 052/2022 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jateí/MS.
25/10/2022 Decreto Nº 051/2022 Fica transferida, no ano de 2022, a data comemorativa do feriado do “Dia do Servidor Público†e dá outras providências.
07/10/2022 Decreto Nº 050/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. -
27/09/2022 Decreto Nº 049/2022 “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias".
16/09/2022 Decreto Nº 048/2022 Acrescenta membros, ao Decreto 074/2021, que dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
15/09/2022 DECRETO Nº 047/2022 ´´Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da administração direta do município de Jateí/MS e dá outras providências.´´
31/08/2022 Decreto Nº 046/2022 “Dispõe sobre os novos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
04/08/2022 Decreto Nº 045/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, criado pelo Decreto 033/2022 e dá outras providências
03/08/2022 decreto Nº 044/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, no Município de Jateí, criado pelo decreto 006/2022, e dá outras providências.
02/08/2022 Decreto Nº 045/2022 Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
22/07/2022 Decreto Nº 044/2022 Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, no Município de Jateí, e dá outras providência.
11/07/2022 Decreto Nº 040/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2022,e dá outras providências.â€
07/07/2022 Decreto Nº 043/2022 Dispõe sobre a substituição do pregoeiro para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí/MS, e dá outras providências.