Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
11/05/2018 Lei N. 701/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de Jateí
10/05/2018 Lei N. 700/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
25/04/2018 Lei N. 699/2018 Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Ginásio Poli Esportivo do Distrito de Nova Esperança que menciona, e dá outras providências
20/04/2018 Lei N. 698/2018 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências
16/04/2018 Lei N. 697/2018 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei Municipal nº. 653/2015, e dá outras providências
06/03/2018 Lei N. 696/2018 Altera a Lei Municipal nº 504, de 22 de abril de 2007, e dá outras providências
01/02/2018 Lei N. 695/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências