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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
17/01/2023 Decreto Nº 011/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
16/01/2023 Decreto Nº 009/2023 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
16/01/2023 Decreto Nº 008/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”.
16/01/2023 Decreto Nº 007/2023 “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio e dá outras providências”.
16/01/2023 Decreto Nº 006/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/ MS”.
16/01/2023 Decreto Nº 005/2023 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão no Município de Jateí/ MS”.
16/01/2023 Decreto Nº 004/2023 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
12/01/2023 Decreto Nº 002/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências.
12/01/2023 Decreto Nº 001/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
11/01/2023 Decreto Nº 003/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias) e Ponto Facultativo no Município de Jateí/MS no dia 11 de janeiro do corrente ano, e dá outras providências. MAFALDA MARIA PEREIRA TARGINO
09/01/2023 Decreto Nº 002/2023 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências.
09/01/2023 Decreto Nº 001/2023 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
16/12/2022 Decreto Nº 067/2022 “Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências”.
14/12/2022 Decreto Nº 066/2022 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 003/2022, e dá outras providências”.
09/12/2022 decreto Nº 065/2022 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2022 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 064/2022 Dispõe sobre alteração do Decreto n. 008/2017 que regulamentou o Diário Oficial Eletrônico do município de Jateí/MS e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 063/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 018/2021, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 062/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 017/2021, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
07/12/2022 Decreto Nº 061/2022 “Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da administração direta do município de Jateí/MS e dá outras providências.”
05/12/2022 Decreto Nº 060/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.