Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
08/02/2018 Decreto N. 006/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
16/01/2018 Decreto N. 005/2018 Altera o Decreto nº. 040/2017, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências
16/01/2018 Decreto N. 004/2018 Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica série única, e dá outras providências
10/01/2018 Decreto N. 003/2018 Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências
10/01/2018 Decreto N. 002/2018 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências
08/01/2018 Decreto N. 001/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), previsto no art. 15, da Lei Municipal nº 646, de 07 de julho de 2015, e dá outras providências.
28/12/2017 Decreto N. 053/2017 Prorroga os prazos de que tratam o caput do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº. 687, de 16 outubro de 2017, e dá outras providências