Prefeitura Municipal de Jatei-MS;

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data	Nome	Ementa
10/07/2019	Decreto N. 035/2019	Constitui Comissão para Avaliação e Alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Jateí, e dá outras providências
05/07/2019	Decreto N. 034/2019	Dispõe sobre alteração do Decreto n°022/2019, de 15 de maio de 2019, e dá outras providências
27/06/2019	Decreto N. 033/2019	Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
25/06/2019	Decreto N. 032/2019	Dispõe sobre a criação e instalação da farmácia básica no Assentamento Gleba Nova Esperança, e dá outras providências
25/06/2019	Decreto N. 031/2019	Declara o Bairro Francisco Antônio dos Santos, objeto de regularização fundiária, como núcleo urbano informal ocupado predominantemente por população de baixa renda
19/06/2019	Decreto N. 030/2019	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências
18/06/2019	Decreto N. 029/2019	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências