Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
10/07/2019 Decreto N. 035/2019 Constitui Comissão para Avaliação e Alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Jateí, e dá outras providências
05/07/2019 Decreto N. 034/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°022/2019, de 15 de maio de 2019, e dá outras providências
27/06/2019 Decreto N. 033/2019 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
25/06/2019 Decreto N. 032/2019 Dispõe sobre a criação e instalação da farmácia básica no Assentamento Gleba Nova Esperança, e dá outras providências
25/06/2019 Decreto N. 031/2019 Declara o Bairro Francisco Antônio dos Santos, objeto de regularização fundiária, como núcleo urbano informal ocupado predominantemente por população de baixa renda
19/06/2019 Decreto N. 030/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências
18/06/2019 Decreto N. 029/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências