Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
07/11/2019 Decreto N. 054/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
05/11/2019 Decreto N. 053/2019 Declara o Bairro Maria Hermínia da Silva, objeto de regularização fundiária, como núcleo urbano informal ocupado predominantemente por população de baixa renda, no Município de Jateí, MS
31/10/2019 Decreto N. 052/2019 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS
31/10/2019 Decreto N. 051/2019 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS
30/10/2019 Decreto N. 050/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
21/10/2019 Decreto N. 049/2019 Estabelece o calendário de programação de eventos do município de Jateí/MS, e dá outras providências
08/10/2019 Decreto N. 048/2019 Transfere, no ano de 2019, a data comemorativa do dia do servidor público municipal, e da outras providências