| 12/02/2020 |
Decreto N. 011/2020 |
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências |
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| 12/02/2020 |
Decreto N. 010/2020 |
Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências |
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| 12/02/2020 |
Decreto N. 009/2020 |
Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências |
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| 10/02/2020 |
Decreto N. 008/2020 |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências |
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| 04/02/2020 |
Decreto N. 007/2020 |
Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências |
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| 30/01/2020 |
Decreto N. 006/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 004/2019, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências |
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| 30/01/2020 |
Decreto N. 005/2020 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 012/2019, de 29 de março de 2019, e dá outras providências |
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