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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
20/02/2026 DECRETO N° 011/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de constituição de servidão administrativa, por via amigável, em favor do Município de Jateí-MS, de áreas que especifica e dá outras providências.
16/02/2026 DECRETO N° 010/2026, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026. “Decreta Luto Oficial no Município de Jateí/MS, em razão do falecimento do servidor público municipal aposentado Roberto Silva, e dá outras providências.”
11/02/2026 DECRETO N° 009/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “Decreta Luto Oficial no Município de Jateí/MS, em razão do falecimento do servidor público municipal aposentado Pedro Rodrigues de Oliveira, e dá outras providências.”
09/02/2026 DECRETO N° 008/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências.”
30/01/2026 DECRETO N° 007/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “Credencia Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de Jateí/MS".
13/01/2026 DECRETO Nº 006/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
13/01/2026 DECRETO N° 005/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências. ”
12/01/2026 DECRETO N° 004/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
05/01/2026 DECRETO N° 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
05/01/2026 DECRETO N° 002/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros para atuação em processos licitatórios na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”.
05/01/2026 DECRETO N° 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”.
30/12/2025 DECRETO N° 074/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.005/2024 homologado através do Decreto nº. 079/2024, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
29/12/2025 DECRETO N° 074/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.005/2024 homologado através do Decreto nº. 079/2024, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
04/12/2025 DECRETO N° 073/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
03/12/2025 LEI MUNICIPAL Nº 843, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. “Autoriza Municipal o Poder Executivo repassar contribuição associativa anual à IGR Vale das Águas – Instância de Governança Regional Vale das Águas MS, e dá outras providências”.
19/11/2025 DECRETO N° 072/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal de Jateí/MS e dá outras providências.
17/11/2025 DECRETO N° 071/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Jateí/MS, em decorrência das festividades de final de ano, e dá outras providências. -
13/11/2025 DECRETO N° 070/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jateí/MS e dá outras providências. DIA DA CONCIENCIA NEGRA
04/11/2025 DECRETO N° 069/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização dos membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito do Município de Jateí/MS, e dá outras providências.
04/11/2025 DECRETO N° 068/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jateí/MS e dá outras providências.