Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
13/09/2019 Decreto N. 043/2019 Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
06/09/2019 Decreto N. 042/2019 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 014/2018, de 15 de março de 2018, e dá outras providências
06/09/2019 Decreto N. 041/2019 Regulamenta a apresentação de documentos referente a concessão de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor e Licença para o Tratamento de Saúde de Pessoa da família do Servidor e dá outras providências
14/08/2019 Decreto N. 040/2019 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2019, e dá outras providências
08/08/2019 Decreto N. 039/2019 Dispõe sobre a homologação do valor da terra nua do município de Jateí/MS, e dá outras providências
01/08/2019 Decreto N. 038/2019 Dispõe sobre Crédito Adicional à nova Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), e dá outras providências
31/07/2019 Decreto N. 037/2019 Nomeia a autoridade municipal de trânsito, e dá outras providências