Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
24/03/2020 Decreto N. 018/2020 Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Jateí/MS.
20/03/2020 Decreto N. 017/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
18/03/2020 Decreto N. 016/2020 Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providência
06/03/2020 Decreto N. 015/2020 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
05/03/2020 Decreto N. 014/2020 Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
27/02/2020 Decreto N. 013/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
21/02/2020 Decreto N. 012/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências