Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/10/2018 Decreto N. 053/2018 Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores que menciona, e dá outras providências.
24/09/2018 Decreto N. 052/2018 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
19/09/2018 Decreto N. 051/2018 Dispõe sobre a alteração dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências
13/09/2018 Decreto N. 050/2018 Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jateí e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do município de Jateí, e dá outras providências
11/09/2018 Decreto N. 049/2018 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/09/2018 Decreto N. 048/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2017, e outras providências
10/09/2018 Decreto N. 047/2018 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências