Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/02/2020 Decreto N. 011/2020 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
12/02/2020 Decreto N. 010/2020 Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências
12/02/2020 Decreto N. 009/2020 Altera o Decreto nº 051/2019, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências
10/02/2020 Decreto N. 008/2020 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências
04/02/2020 Decreto N. 007/2020 Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências
30/01/2020 Decreto N. 006/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 004/2019, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
30/01/2020 Decreto N. 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 012/2019, de 29 de março de 2019, e dá outras providências