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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
25/11/2020 Decreto N. 062/2020 Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências
19/11/2020 Decreto N. 061/2020 Dispõe sobre a flexibilização do consumo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
18/11/2020 Decreto N. 060/2020 Altera o Decreto 055/2020, substituindo Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
20/10/2020 Decreto N. 059/2020 Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
19/10/2020 Decreto N. 058/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público homologado através do Decreto nº. 003/19, de 21 de janeiro de 2019, e dá outras providências
07/10/2020 Decreto N. 057/2020 Fica transferida, no ano de 2020, a data comemorativa do dia do servidor público e dá outras providências
01/10/2020 Decreto N. 056/2020 Altera o decreto 047/2019, substituindo Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providencias
28/09/2020 Decreto N. 055/2020 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
18/09/2020 Decreto N. 054/2020 Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências
14/09/2020 Decreto N. 053/2020 Altera o Decreto n. 40, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2020, e dá outras providências
09/09/2020 Decreto N. 052/2020 Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
08/09/2020 Decreto N. 051/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor os comitês de coordenação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e dá outras providências
27/08/2020 Decreto N. 050/2020 Homologa a resolução nº 016/CMAS/2020, que aprovou os nomes dos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Assistência Social, para compor o Núcleo Municipal de Educação Permanente do SUAS, e dá outras providências
27/08/2020 Decreto N. 049/2020 Altera e revoga dispositivos do decreto nº 007/2018, de 23 de fevereiro de 2018, e dá outras providências
25/08/2020 Decreto N. 048/2020 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
24/08/2020 Decreto N. 047/2020 Dispõe sobre a flexibilização do funcionamento da agência do Banco do Brasil no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
17/08/2020 Decreto N. 046/2020 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências
07/08/2020 Decreto N. 045/2020 Dispõe sobre a flexibilização do consumo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
03/08/2020 Decreto N. 044/2020 Substitui membro da Comissão de Avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências
29/07/2020 Decreto N. 043/2020 Altera redação do art. 1° do Decreto n° 038 de 01 de julho de 2020 que dispões sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino