Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/05/2019 Decreto N. 025/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°010/2018, de 07 de março de 2018, e dá outras providências
17/05/2019 Decreto N. 024/2019 Homologa Resultado Final do Processo do Seletivo Simplificado, referente aos Editais Complementares n. 002 e 003 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 002/2019, e dá outras providências
15/05/2019 Decreto N. 023/2019 Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências.
15/05/2019 Decreto N. 022/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências
02/05/2019 Decreto N. 021/2019 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
23/04/2019 Decreto N. 020/2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, e dá outras providencias
22/04/2019 Decreto N. 019/2019 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências