Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
28/06/2017 Decreto N. 034/2017 Revoga o decreto nº. 031/2017, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências.
26/06/2017 Decreto N. 033/2017 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001.2/2017, e dá outras providências
23/06/2017 Decreto N. 032/2017 Dispõe sobre a suspensão temporária, da realização, pelos servidores públicos municipais ativos e inativos, de consignações voluntárias em instituições bancárias ou financeiras, para desconto em folha de pagamento, e dá outras providências
23/06/2017 Decreto N. 031/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
22/06/2017 Decreto N. 030/2017 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 002/2017, e dá outras providências
08/06/2017 Decreto N. 029/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
08/06/2017 Decreto N. 028/2017 Fixa diretrizes para elaboração, aplicação e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) do período 2018/2021 do município de Jateí/MS, e dá outras providências