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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
03/06/2020 Decreto N. 031/2020 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
29/05/2020 Decreto N. 030/2020 Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências
25/05/2020 Decreto N. 029/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
22/05/2020 Decreto N. 028/2020 Dispõe sobre abertura de Programa de Trabalho e Projeto Atividade para combate ao COVID-19, e de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências
19/05/2020 Decreto N. 027/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Básica entre 19 de maio a 30 de junho de 2020
18/05/2020 Decreto N. 026/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nas repartições públicas municipais, como medida preventiva de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
05/05/2020 Decreto N. 025/2020 Homologa Resultado Final do Processo do Seletivo Simplificado, referente ao Edital Complementar n. 002/2020, e dá outras providências
28/04/2020 Decreto N. 024/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos Decretos Municipais n. 16, de 18 de março de 2020 e n. 18 de 24 de março de 2020, e outros medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
16/04/2020 Decreto N. 023/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
07/04/2020 Decreto N. 022/2020 Nomeia Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo no Município de Jateí, e dá outras providências
07/04/2020 Decreto N. 021/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
03/04/2020 Decreto N. 020/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos Decretos Municipais n. 16, de 18 de março de 2020 e n. 18 de 24 de março de 2020, que tratam das medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
27/03/2020 Decreto N. 019/2020 Dispõe sobre o atendimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos conselheiros tutelares, e dá outras providências
24/03/2020 Decreto N. 018/2020 Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Jateí/MS.
20/03/2020 Decreto N. 017/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências
18/03/2020 Decreto N. 016/2020 Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providência
06/03/2020 Decreto N. 015/2020 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
05/03/2020 Decreto N. 014/2020 Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
27/02/2020 Decreto N. 013/2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
21/02/2020 Decreto N. 012/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências