Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
13/06/2018 Lei Complementar N. 059/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
13/06/2018 Lei Complementar N. 058/2018 Dispõe sobre a instituição de gratificação de função aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências
10/05/2018 Lei Complementar N. 057/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 020/2007, e dá outras providências
07/05/2018 Lei Complementar N. 056/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
16/04/2018 Lei Complementar N. 055/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 038, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências
09/03/2018 Lei Complementar N. 054/2018 Altera a Lei Complementar nº 028, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências
20/02/2018 Lei Complementar N. 053/2018 Dispõe sobre alteração das Tabelas I e II, do Anexo III, da Lei Complementar nº 20/2007, e dá outras providências