Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/06/2019 Lei Complementar N. 065/2019 Altera a Lei Complementar nº 028, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências.
26/03/2019 Lei Complementar N. 064/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências
22/01/2019 Lei Complementar N. 063/2019 Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo no município de Jateí/MS, e dá outras providências
26/12/2018 Lei Complementar N. 062/2018 Dispõe sobre a instituição de gratificação de função aos servidores públicos municipais que especifica, e dá outras providências
19/12/2018 Lei Complementar N. 061/2018 Altera a Lei Complementar n. 29 de 09 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal de Jateí, e dá outras providências
11/12/2018 Lei Complementar N. 060/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 676, de 10 de maio de 2017, e dá outras providências
13/06/2018 Lei Complementar N. 059/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências