Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
29/07/2019 Lei N. 721/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
05/07/2019 Lei N. 720/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
16/05/2019 Lei N. 719/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
03/05/2019 Lei N. 718/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências
28/03/2019 Lei N. 717/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de quiosques localizados na praça “Joaquim Jorge Leite”, e dá outras providências
26/03/2019 Lei N. 716/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente de Novo Horizonte do Sul, e dá outras providências
26/03/2019 Lei N. 715/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens móveis inservíveis à Administração pertencentes ao patrimônio do município, e dá outras providências