Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
29/06/2018 Lei N. 708/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
28/06/2018 Lei N. 707/2018 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
28/06/2018 Lei N. 706/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder direito real de uso de área de terra do município à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, e dá outras providências
28/06/2018 Lei N. 705/2018 Dispõe sobre a prorrogação de prazo de que trata a Lei Municipal nº. 653/2015, e dá outras providências
20/06/2018 Lei N. 704/2018 Dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 do município, e dá outras providências
12/06/2018 Lei N. 703/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
04/06/2018 Lei N. 702/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências