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Data |
Nome |
Ementa |
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03/09/2025 |
Lei Ordinária Nº 834/2025 |
“Autoriza ao Poder Executivo firmar Termo
de Convênio com o Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul para cedência de
estagiários para atuação perante o Foro da
Comarca de Fátima do Sul/MS, e dá outras
providências”. |
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02/09/2025 |
Lei Ordinária Nº 833/2025 |
“Estabelece diretrizes para a promoção
dos direitos das pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no Município
de Jateí – MS, e dá outras providências. ” |
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02/09/2025 |
Lei Ordinária nº 832/2025 |
“Estabelece diretrizes para a valorização e
empoderamento da mulher” no município
de Jateí-MS, e dá outras providências”. |
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14/08/2025 |
Lei Ordinária Nº 831/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Parceleiros da Gleba Nova Esperança, e dá outras providências”. |
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14/05/2024 |
Lei Ordinaria Nº 799/2024 |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 678, de 27 de junho de 2017, e dá outras providências” |
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04/04/2024 |
Lei Ordinartia Nº 798/2024 |
“Fixa, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025, o subsídio dos Vereadores do Município de Jateí (MS), e dá outras providências”. |
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20/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 797/2024 |
“Dispõe sobre a alteração da denominação de estabelecimento de ensino e revoga disposição contrária. †|
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20/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 796/2024 |
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 331, de 17 de setembro de 1996, que altera a Lei Municipal n. 323, de 04 de setembro de 1995†|
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15/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 795/2024 |
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências. |
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15/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 794/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências. |
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15/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 793/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Universitários de Jateí – AUJA, e dá outras providências. |
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15/03/2024 |
Lei Ordinária Nº 792/2024 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. |
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24/01/2024 |
Lei Ordinária Nº 791/2024 |
Dispõe sobre a criação do programa de doação de kit de materiais de construção no âmbito do município de Jateí/MS, e dá outras providências. |
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21/12/2023 |
Lei Ordinária Nº 790/2023 |
Altera a Lei Municipal n. 776/2022
que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito. |
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12/12/2023 |
Lei Ordinária Nº 789/2023 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2024â€. |
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12/12/2023 |
Lei Ordinária 788/2023 |
“Dispõe sobre a nova denominação ao órgão público municipal que menciona, e das outras providenciasâ€.
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06/12/2023 |
Lei Ordinária Nº 787/2023 |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Jateí/MS, e dá outras providênciasâ€. |
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05/12/2023 |
Lei Ordinaria Nº 785/2023 |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Jateí/MS, e dá outras providências.
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05/12/2023 |
Lei Ordinária Nº 786/2023 |
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos do poder executivo município de Jateí/MS, e dá outras providências. |
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06/09/2023 |
Lei Ordinária Nº 783/2023 |
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jateí/MS, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências. |
