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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
14/05/2024 Lei Ordinaria Nº 799/2024 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 678, de 27 de junho de 2017, e dá outras providências”
04/04/2024 Lei Ordinartia Nº 798/2024 “Fixa, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025, o subsídio dos Vereadores do Município de Jateí (MS), e dá outras providências”.
20/03/2024 Lei Ordinária Nº 797/2024 “Dispõe sobre a alteração da denominação de estabelecimento de ensino e revoga disposição contrária. ”
20/03/2024 Lei Ordinária Nº 796/2024 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 331, de 17 de setembro de 1996, que altera a Lei Municipal n. 323, de 04 de setembro de 1995”
15/03/2024 Lei Ordinária Nº 795/2024 Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
15/03/2024 Lei Ordinária Nº 794/2024 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências.
15/03/2024 Lei Ordinária Nº 793/2024 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Universitários de Jateí – AUJA, e dá outras providências.
15/03/2024 Lei Ordinária Nº 792/2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
24/01/2024 Lei Ordinária Nº 791/2024 Dispõe sobre a criação do programa de doação de kit de materiais de construção no âmbito do município de Jateí/MS, e dá outras providências.
21/12/2023 Lei Ordinária Nº 790/2023 Altera a Lei Municipal n. 776/2022 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
12/12/2023 Lei Ordinária Nº 789/2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2024”.
12/12/2023 Lei Ordinária 788/2023 “Dispõe sobre a nova denominação ao órgão público municipal que menciona, e das outras providencias”.
06/12/2023 Lei Ordinária Nº 787/2023 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Jateí/MS, e dá outras providências”.
05/12/2023 Lei Ordinaria Nº 785/2023 Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Jateí/MS, e dá outras providências.
05/12/2023 Lei Ordinária Nº 786/2023 Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos do poder executivo município de Jateí/MS, e dá outras providências.
06/09/2023 Lei Ordinária Nº 783/2023 Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jateí/MS, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
26/07/2023 Lei Ordinária Nº 782/2023 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
25/07/2023 Lei Ordinária Nº 781/2023 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Jateí ao Estado de Mato Grosso do Sul.
05/07/2023 Lei Ordinária Nº 780/2023 Dispõe sobre criação e delimitação do polo industrial e comercial do município de Jateí, e dá outras providências.
13/04/2023 Lei Ordinária Nº 779/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências.