Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
16/05/2019 Lei N. 719/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
03/05/2019 Lei N. 718/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências
28/03/2019 Lei N. 717/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de quiosques localizados na praça “Joaquim Jorge Leite”, e dá outras providências
26/03/2019 Lei N. 716/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente de Novo Horizonte do Sul, e dá outras providências
26/03/2019 Lei N. 715/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens móveis inservíveis à Administração pertencentes ao patrimônio do município, e dá outras providências
26/12/2018 Lei N. 714/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
26/12/2018 Lei N. 713/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2019