Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
24/01/2020 Lei N. 728/2020 Dispõe sobre denominação ao Centro Cultural Municipal de Jateí/MS, e dá outras providências
17/12/2019 Lei N. 727/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
12/12/2019 Lei N. 726/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2020
12/12/2019 Lei N. 725/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade para beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências
12/12/2019 Lei N. 724/2019 Inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Jateí/MS, e dá outras providências
22/10/2019 Lei N. 723/2019 Autoriza o Município de Jateí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público, e dá outras providências
27/09/2019 Lei N. 722/2019 Dispõe sobre as normas gerais de Regularização Fundiária Urbana no município de Jateí e dá outras providencias