Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
26/12/2018 Lei N. 714/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
26/12/2018 Lei N. 713/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2019
19/12/2018 Lei N. 712/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Universitários de Jateí – AUJA, e dá outras providências
11/12/2018 Lei N. 711/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração comercial do novo terminal rodoviário de passageiros do município, e dá outras providências
11/12/2018 Lei N. 710/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
11/12/2018 Lei N. 709/2018 Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (táxi) no município de Jateí/MS, e dá outras providências
29/06/2018 Lei N. 708/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências