Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
21/08/2019 Portaria N. 366/2019 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
21/08/2019 Portaria N. 365/2019 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/08/2019 Portaria N. 364/2019 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
19/08/2019 Portaria N. 363/2019 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
16/08/2019 Portaria N. 362/2019 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
15/08/2019 Portaria N. 361/2019 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
15/08/2019 Portaria N. 360/2019 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências