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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
20/11/2019 Portaria N. 455/2019 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
19/11/2019 Portaria N. 454/2019 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/11/2019 Portaria N. 453/2019 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
18/11/2019 Portaria N. 452/2019 Exonera a servidora que menciona, e dá outras providências
07/11/2019 Portaria N. 451/2019 Concede Licença-Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências
07/11/2019 Portaria N. 450/2019 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
05/11/2019 Portaria N. 449/2019 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências