Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
28/04/2017 Portaria N. 168/2017 Revoga portaria que menciona, e dá outras providências
26/04/2017 Portaria N. 167/2017 Delega Competência ao servidor que menciona, e dá outras providências
26/04/2017 Portaria N. 166/2017 Delega Competência ao servidor que menciona, e dá outras providências
26/04/2017 Portaria N. 165/2017 Concede adicional de Insalubridade a Servidora que menciona, e dá outras providências
26/04/2017 Portaria N. 164/2017 Dispõe sobre a promoção horizontal da servidora que menciona, e dá outras providências
25/04/2017 Portaria N. 163/2017 Concede férias o servidor que menciona, e dá outras providências
25/04/2017 Portaria N. 162/2017 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências