Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
11/12/2017 Portaria N. 468/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
11/12/2017 Portaria N. 467/2017 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
11/12/2017 Portaria N. 466/2017 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
08/12/2017 Portaria N. 465/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
07/12/2017 Portaria N. 464/2017 Concede adicional de Periculosidade aos Servidores que menciona, e dá outras providências
07/12/2017 Portaria N. 463/2017 Concede Promoção Horizontal a Servidora que menciona, e dá outras providências
07/12/2017 Portaria N. 462/2017 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências