Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
17/10/2018 Portaria N. 314/2018 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
17/10/2018 Portaria N. 313/2018 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
15/10/2018 Portaria N. 312/2018 Exonera a Servidora que menciona, e dá outras providências
05/10/2018 Portaria N. 311/2018 Concede gratificação por titulação ao servidor que menciona, e dá outras providências
04/10/2018 Portaria N. 310/2018 Concede Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, a servidora que menciona, e dá outras providências
03/10/2018 Portaria N. 309/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
02/10/2018 Portaria N. 308/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências