Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
18/06/2019 Portaria N. 265/2019 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
18/06/2019 Portaria N. 264/2019 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
18/06/2019 Portaria N. 263/2019 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
17/06/2019 Portaria N. 262/2019 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
17/06/2019 Portaria N. 261/2019 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
17/06/2019 Portaria N. 260/2019 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências
17/06/2019 Portaria N. 259/2019 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências