Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
15/04/2019 Portaria N. 135/2019 Substitui servidor para atuação na equipe de apoio, e dá outras providências
12/04/2019 Portaria N. 134/2019 Nomeia Assessor Técnico Especial, e dá outras providências
12/04/2019 Portaria N. 133/2019 Nomeia candidata aprovada em Concurso Público, e dá outras providências
11/04/2019 Portaria N. 132/2019 Nomeia candidato aprovado em Concurso Público, e dá outras providências
05/04/2019 Portaria N. 131/2019 Nomeia candidata aprovada em Concurso Público, e dá outras providências
05/04/2019 Portaria N. 130/2019 Nomeia candidata aprovada em Concurso Público, e dá outras providências
05/04/2019 Portaria N. 129/2019 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão, e dá outras providências