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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
21/12/2023 Decreto Nº 077/2023 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 004/2023, e dá outras providênciasâ€.
15/12/2023 Decreto Nº 076/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
15/12/2023 Decreto Nº 075/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providênciasâ€.
15/12/2023 Decreto Nº 074/2023 “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providênciasâ€.
15/12/2023 Decreto Nº 073/2023 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 072/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 015/2022, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 071/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 066/2022, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 070/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALMEIDA,
20/11/2023 Decreto Nº 069/2023 Dispõe sobre a implementação do PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC para o ano de 2023, e dá outras providências.
20/11/2023 Decreto Nº 068/2023 Estabelece férias coletivas nas repartições públicas municipais entre os dias 08 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
20/11/2023 Decreto Nº 067/2023 Dispõe sobre alteração do Decreto n. 011/2019, que instituiu o ponto eletrônico no município de Jateí, e dá outras providências.
17/11/2023 Decreto Nº 066/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
09/11/2023 Decreto Nº 065/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. ANIVERSÁRIO DA CIDADE
30/10/2023 Decreto nº 064/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. LORIVAL PAIXÃO
26/10/2023 Decreto Nº 063/2023 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providênciasâ€. DIA DE FINADOS
09/10/2023 Decreto Nº 062/2023 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
09/10/2023 Decreto Nº 061/2023 Regulamente o repasse financeiro da União para complementação do piso salarial nacional aos servidores públicos ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem no município de Jateí-MS, e dá outras providências.
05/10/2023 Decreto 060/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providênciasâ€.
04/10/2023 Decreto Nº 059/2023 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
03/10/2023 Decreto Nº 058/2023 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 003/2023, e dá outras providênciasâ€.