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Data |
Nome |
Ementa |
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12/12/2019 |
Lei N. 726/2019 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2020 |
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12/12/2019 |
Lei N. 725/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade para beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências |
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12/12/2019 |
Lei N. 724/2019 |
Inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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22/10/2019 |
Lei N. 723/2019 |
Autoriza o Município de Jateí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público, e dá outras providências |
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27/09/2019 |
Lei N. 722/2019 |
Dispõe sobre as normas gerais de Regularização Fundiária Urbana no município de Jateí e dá outras providencias |
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29/07/2019 |
Lei N. 721/2019 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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05/07/2019 |
Lei N. 720/2019 |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. |
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16/05/2019 |
Lei N. 719/2019 |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
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03/05/2019 |
Lei N. 718/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências |
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28/03/2019 |
Lei N. 717/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de quiosques localizados na praça “Joaquim Jorge Leiteâ€, e dá outras providências |
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26/03/2019 |
Lei N. 716/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente de Novo Horizonte do Sul, e dá outras providências |
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26/03/2019 |
Lei N. 715/2019 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens móveis inservíveis à Administração pertencentes ao patrimônio do município, e dá outras providências |
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26/12/2018 |
Lei N. 714/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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26/12/2018 |
Lei N. 713/2018 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2019 |
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19/12/2018 |
Lei N. 712/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Universitários de Jateí – AUJA, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 711/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração comercial do novo terminal rodoviário de passageiros do município, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 710/2018 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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11/12/2018 |
Lei N. 709/2018 |
Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (táxi) no município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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29/06/2018 |
Lei N. 708/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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28/06/2018 |
Lei N. 707/2018 |
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências |
