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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
22/03/2022 Decreto Nº 025/2022 “Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.â€
14/03/2022 Decreto Nº 024/2022 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
08/03/2022 Decreto Nº 023/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias) e Ponto Facultativo no Município de Jateí/MS no dia 08 de março do corrente ano, e dá outras providências. GERSINA DE MELO RAMOS
08/03/2022 Decreto Nº 022/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Neide Pereira de Brito Salomão, e dá outras providências
08/03/2022 Decreto Nº 021/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Neide Pereira de Brito Salomão, e dá outras providências
08/03/2022 Decreto Nº 020/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Valeria Aparecida Coquetti Torezan, e dá outras providências.
08/03/2022 Decreto Nº 019/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Rose Monica Duck Ramos, e dá outras providências.
03/03/2022 Decreto Nº 018/2022 “Cria o Sistema de Controle e Video monitoramento Integrado municipal com o objetivo de aperfeiçoar e expandir o alcance do video monitoramento por câmeras no município de Jateí e dá outras providênciasâ€.
23/02/2022 Decreto Nº 017/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providênciasâ€.CARNAVAL
22/02/2022 Decreto Nº 016/2022 Dispõe sobre a convocação dos servidores municipais, efetivos e temporários, para regularização e atualização dos dados de dependentes cadastrados no assentamento funcional e dá outras providências.
17/02/2022 Decreto Nº 015/2022 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001/2022, e dá outras providênciasâ€.
15/02/2022 Decreto Nº 014/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Samuel Batista da Silva, e dá outras providências.
15/02/2022 Decreto Nº 013/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Jociane Aparecida Pinheiro de Andrade, e dá outras providências.
15/02/2022 Decreto Nº 012/2022 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes a Professora Iracema Coelho Araújo, e dá outras providências.
15/02/2022 Decreto Nº 011/2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO À SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2022 Decreto Nº 010/2022 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2018 a 2020, e dá outras providênciasâ€
26/01/2022 Decreto Nº 009/2022 Dispõe sobre a constituição da nova comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências. Mayra Caroline Vanzo Marques/Luiz Carlos Burci (ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Inspeção e Vigilância Sanitária); /Silvio Aparecido dos Santos
24/01/2022 Decreto Nº 078/2021 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências
14/01/2022 Decreto Nº 008/2022 “Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providênciasâ€.
12/01/2022 Decreto Nº 007/2022 “Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providênciasâ€.