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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
17/03/2021 Decreto Nº 022/2021 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019, e dá outras providênciasâ€
08/03/2021 Decreto N. 021/2021 Retifica o decreto nº. 018/2021, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto N. 020/2021 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto N. 019/2021 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências.-SEVERINO FERREIRA
05/03/2021 Decreto N; 018/2021 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2021, e dá outras providênciasâ€.
22/02/2021 Decreto N. 017/2021 “Homologa Resultado Final do Teste Seletivo referente ao Edital Complementar 001/2021, e dá outras providênciasâ€.
12/02/2021 Decreto N. 014/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí, MS.- REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
09/02/2021 Decreto N. 016/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providênciasâ€.
08/02/2021 Decreto N. 015/2021 “Dispõe sobre a alteração de membro da Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MSâ€. - DIEGO ARAUJO
02/02/2021 Decreto N. 014/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí, MS. Everaldo Mendonça Santos
11/01/2021 Decreto N. 013/2021 “Dispõe sobre alteração do Decreto n°046/2019, de 01 de outubro de 2019, e dá outras providênciasâ€.
11/01/2021 Decreto N. 012/2021 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências.
11/01/2021 Decreto N. 011/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS.
11/01/2021 Decreto N. 010/2021 Dispõe sobre a revogação dos decretos municipais que menciona, e dá outras providências.
11/01/2021 Decreto N. 009/2021 “Dispõe sobre abertura de Programa de Trabalho e Projeto Atividade relacionados ao COVID-19, bem como abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciasâ€.
11/01/2021 Decreto N. 008/2021 “Dispõe sobre abertura de Programa de Trabalho e Projeto Atividade relacionados ao COVID-19, e abertura de Crédito Adicional Especial ao Fundo Municipal de Cultura - FMC, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providênciasâ€.
11/01/2021 Decreto N. 007/2021 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS.
11/01/2021 Decreto N. 006/2021 Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências.
11/01/2021 Decreto N. 005/2021 Nomeia a autoridade municipal de trânsito, e dá outras providências.
11/01/2021 Decreto N. 004/2021 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas no âmbito do município de Jateí e dá outras providências.