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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
29/07/2020 Lei N. 735/2020 Dispõe acerca do tombamento dos monumentos do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
24/07/2020 Lei N. 734/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
21/05/2020 Lei N. 733/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de novo programa de trabalho e projeto atividade para combate do COVID-19, bem como de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
15/04/2020 Lei N. 732/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, e dá outras providências
14/04/2020 Lei N. 731/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
08/04/2020 Lei N. 730/2020 Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências
01/04/2020 Lei N. 729/2020 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
24/01/2020 Lei N. 728/2020 Dispõe sobre denominação ao Centro Cultural Municipal de Jateí/MS, e dá outras providências
17/12/2019 Lei N. 727/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
12/12/2019 Lei N. 726/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2020
12/12/2019 Lei N. 725/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade para beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências
12/12/2019 Lei N. 724/2019 Inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Jateí/MS, e dá outras providências
22/10/2019 Lei N. 723/2019 Autoriza o Município de Jateí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público, e dá outras providências
27/09/2019 Lei N. 722/2019 Dispõe sobre as normas gerais de Regularização Fundiária Urbana no município de Jateí e dá outras providencias
29/07/2019 Lei N. 721/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
05/07/2019 Lei N. 720/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
16/05/2019 Lei N. 719/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
03/05/2019 Lei N. 718/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências
28/03/2019 Lei N. 717/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de quiosques localizados na praça “Joaquim Jorge Leite”, e dá outras providências
26/03/2019 Lei N. 716/2019 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Beneficente de Novo Horizonte do Sul, e dá outras providências