Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
28/10/2019 Resolução N. 027/2019/CMAS Prestação de Contas de setembro de 2019
01/10/2019 Resolução N. 026/2019/CMAS Demonstrativo IGD - SUAS
01/10/2019 Resolução N. 025/2019/CMAS Demonstrativo IGD - PBF
01/10/2019 Resolução N. 024/2019/CMAS Demonstrativo
01/10/2019 Resolução N. 023/2019/CMAS Prestação de Contas de agosto de 2019
01/10/2019 Resolução N. 022/2019/CMAS Mesa Diretora
28/08/2019 Resolução N. 021/2019/CMAS Plano de Ação 2019 FNAS