Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
05/03/2018 Resolução N. 010/2018/CMAS Aprova o Plano de Ação dos Recursos do FEAS para 2018
05/03/2018 Resolução N. 009/2018/CMAS Calendário do CMAS para o ano de 2018
05/03/2018 Resolução N. 008/2018/CMAS Orientação de compra de carro
05/03/2018 Resolução N. 007/2018/CMAS Plano de ação do Bolsa Família
05/03/2018 Resolução N. 006/2018/CMAS Reprogramação de saldos FNAS
05/03/2018 Resolução N. 005/2018/CMAS Prestação de contas de Janeiro de 2018
05/03/2018 Resolução N. 004/2018/CMAS Prestação de contas de Dezembro de 2017