Prefeito Municipal
Eraldo Jorge Leite |
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Telefone: (67) 3465 – 1133 - Ramal: 202 Email: prefeito@jatei.ms.gov.br Horário de Atendimento ao Público: 07h00min às 11h00min Endereço de Atendimento: Av. Bernadete Santos Leite, N. 382 - Centro - Jateí/MS - CEP. 79.720 - 000. |
Competência da Secretaria: Ao Prefeito compete:
I - Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; II - Organizar os serviços públicos de interesse local; III - Proteger o patrimônio histórico-cultural do município; IV - Garantir o transporte público e a organização do trânsito; V - Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; VI - Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; VII - Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; VIII - Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; IX - Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; X - Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; XI - Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; XII - Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; XIII - Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; XIV - Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016. |