Ouvidoria Geral


Regiane Alves Stefanes Moraes
Telefone: (67) 3465 1172 - 0800 643 1172
Email: ouvidoria@jatei.ms.gov.br
Horrio de Atendimento ao Pblico: 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min
Endereo de Atendimento: Av. Bernadete Santos Leite, N. 652 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.


Competncia da Secretaria:

A Ouvidoria Geral compete:

 

Artigo 26 – A Ouvidoria Geral, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:

I – Receber, esclarecer, encaminhar, acompanhar ou responder a manifestações, reclamações, denúncias, bem como representações provenientes da população do Município de Jatei, a respeito de atos da Administração Municipal, dando ciência de tudo ao Chefe do Poder Executivo;

II – Prestar informações ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria de Comunicação, com o objetivo de tornar públicos os atos da Administração Municipal que estejam sendo questionados pela população.

 

Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.