Ouvidoria Geral
José Carlos Gomes |
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Telefone: (67) 3465 – 1172 - 0800 643 1172 Email: ouvidoria@jatei.ms.gov.br Horário de Atendimento ao Público: 07h00min às 11h00min Endereço de Atendimento: R: 8 de Março, S/N - Centro - Jateí/MS – CEP. 79.720 - 000. |
Competência da Secretaria: A Ouvidoria Geral compete:
Artigo 26 – A Ouvidoria Geral, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências: I – Receber, esclarecer, encaminhar, acompanhar ou responder a manifestações, reclamações, denúncias, bem como representações provenientes da população do Município de Jatei, a respeito de atos da Administração Municipal, dando ciência de tudo ao Chefe do Poder Executivo; II – Prestar informações ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria de Comunicação, com o objetivo de tornar públicos os atos da Administração Municipal que estejam sendo questionados pela população.
Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016. |